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Rafael Lacerda
São Paulo (SP)
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Rafael Lacerda
Comentário ·
há 7 anos
Advogado pede que CNJ adote ponto eletrônico para controlar jornada de trabalho de juízes
DR. ADEvogado
·
há 7 anos
concordo plenamente.
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 7 anos
Justiça gratuita só pode ser negada após prazo para comprovar hipossuficiência
A assistência judiciária gratuita só pode ser negada pelo juiz se houver elementos nos autos que indiquem a falta de critérios legais para a concessão do benefício e depois de intimado o requerente...
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DR. ADEvogado
Notícia ·
há 7 anos
Advogado pede que CNJ adote ponto eletrônico para controlar jornada de trabalho de juízes
Cansado de levar "chá de cadeira" de juízes, um advogado de Sorocaba (SP) decidiu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sugerir que seja adotado o esquema de ponto eletrônico para o...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Inteiro Teor ·
há 24 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 92165 MG XXXXX-7
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.01.00.092165-7/MG Processo na Origem: XXXXX...
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